O sócio Carlos Eduardo Gonçalves concedeu, nos últimos dias, entrevista ao portal “Yahoo!” sobre os 10 anos da Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/12).

“Há cerca de 10 anos, o Código Penal brasileiro foi adequado à crescente de delitos digitais e ganhou a Lei 12.737/12, popularmente chamada de Lei Carolina Dieckmann. Isso aconteceu após fotos íntimas da atriz para o marido, Tiago Worcman, vazarem na internet – as fotos chegaram às redes sociais após um hacker invadir os dispositivos da artista.
Com a repercussão judicial, o caso avançou para a criação da lei que caracteriza o que são os crimes informáticos. No ano passado, a legislação foi atualizada com a lei 14.155 e a tipificação foi ampliada.
‘Para que seja caracterizado um crime informático, não é necessário que o dispositivo esteja ligado na internet. E a segunda [alteração] é que não é mais necessário que o agente viole mecanismos de segurança do aparelho hackeado para que haja crime. O fato de invadir um dispositivo e bisbilhotá-lo já é um delito’, conta o advogado criminalista e especialista em crimes digitais, Carlos Eduardo Gonçalves”