Publicação de artigo: “O custo-benefício do crime pela análise econômica do direito”
O sócio Carlos Eduardo Gonçalves publicou no último dia 16, no site Consultor Jurídico (conjur.com.br), artigo a respeito do custo-benefício dos crimes aos cofres públicos.
“As teorias econômicas dos delitos e das penas estão erigidas através da análise do custo-benefício da prática da conduta delitiva, bem como daqueles responsáveis pela elaboração de políticas criminais.
Desvela-se então, a pena como “preço” a ser pago pelo pretenso delinquente. Ou seja: haveria uma análise prévia do criminoso acerca dos custos e dos benefícios que a conduta ilegal poderá lhe proporcionar. Na medida em que os ganhos superem os custos, a conduta será praticada.
O comportamento delinquente se assemelha a qualquer outro comportamento racionalmente desencadeado no qual o indivíduo, ante uma escolha qualquer, avalia os diferentes custos e benefícios possíveis e previsíveis de sua conduta e atua consciente de suas prováveis consequências.
Atualmente, apesar de o Estado gastar milhões de reais em construção, equipamento e manutenção das instalações penitenciárias, além da perda econômica que se supõe manter milhares de pessoas inativas e alheias ao processo produtivo, posto que alijadas de suas profissões habituais, pouco se avança nos indicativos de política criminal alicerçados na aplicação da pena de prisão”
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